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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DEFESA DA DEMOCRACIA

  Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da democracia contra atos que visem à mudança da ordem constitucional e aos direitos humanos Introdução: quando a democracia é colocada à prova Imagine um cenário em que manifestações públicas, desinformação em massa e articulações institucionais passam a questionar não apenas decisões políticas, mas a própria existência das regras do jogo democrático. Em poucos dias, discursos deixam de ser apenas críticos e defendem a ruptura do sistema constitucional vigente. Nesse contexto, surge uma pergunta inevitável: até que ponto o Estado pode — e deve — reagir para proteger sua própria estrutura democrática? É justamente nesse ponto de tensão que o Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel central no ordenamento jurídico brasileiro: o de guardião da Constituição e, por consequência, da própria democracia e dos direitos fundamentais.    O problema jurídico: proteção da ordem constitucional em face de ameaças institucionais e sociai...
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Comissão da Mulher com Erika Hilton

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  Erika Hilton no centro da imagem A primeira sessão da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, sob a presidência da deputada federal Erika Hilton, realizada nesta quarta-feira, 18, encerrou-se sem a aprovação de qualquer proposta, após um ambiente marcado por tensões. Parlamentares da oposição criticaram a condução dos trabalhos e as tentativas da presidente de rebater as manifestações dos colegas. Notem: “deputada federal”. Assisti e vi muita ideologia. E ideologia é uma construção de mundo, uma cosmovisão. Novamente “Notem”. Se eu mudar a frase para: “Constata-se que o conteúdo em análise apresenta significativa carga ideológica, compreendida esta como um sistema estruturado de representação da realidade — uma cosmovisão — que orienta percepções, interpretações e conclusões. Tal elemento não é neutro, sendo apto a influenciar a formação do convencimento e, consequentemente, a construção do discurso apresentado". A construção acima oferece, em uma construção...
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ONU Reconhece a Escravidão Negra

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    O presente artigo nasce da análise do nazismo e da decisão da ONU sobre a escravidão negra. Não é somente sobre a violência direta, mas sobre a normalização institucional da violência. A ONU reconheceu, explicitamente, que a escravização e o tráfico transatlântico de africanos foram um crime extremamente grave contra a humanidade, com responsabilidade histórica e impactos duradouros. A decisão foi mais do que técnica, humanística. Quando sistemas interpretativos se fecham para um olhar estreito, as mazelas continuam. Fatos históricos, sociais, políticos, filosóficos e religiosos, quando usados, mesmo que com toda oratória argumentativa, sofística, para dizer quem deve ser reconhecido, enquanto etnia, para proteção internacional dos direitos humanos, o sistema de proteção é falho, excludente, e privilegia alguns grupos humanos. O termo "banalidade do mal", geralmente, é usado para explicar a banalidade aos judeus. E sabemos que ciganos, negros, pessoas c...
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Liberdade de Expressão nas Redes Sociais

  Redes sociais e direitos humanos. Iniciemos pelo Projeto de Lei nº 2630, de 2020 : Ementa: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Explicação da Ementa: Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei. Eu sou a favor da regulamentação da internet, por um único motivo — as redes sociais lucram, pelo que são disponibilizados pelos usuários, e mesmo que não fossem remuneradas, por quaisquer meios, elas são responsáveis — a dignidade humana. No TikTok , por exemplo, tinha uma conta de usuário com vários vídeos de crianças e adolescentes, os vídeos estavam sendo vendidos pelo usuário. Há muito tempo eu alertei cri...
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Justiça, o lado moral da internet — Parte XIV. O maior prazer, bandido morto ou cão?

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  AS MORTES 1) DE UM ANIMAL HUMANO Supermercado Extra, da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No dia 14/01/2019, um segurança aplica golpe de estrangulamento no rapaz. O resultado, a morte, por parada cardiorrespiratória, do rapaz. Em depoimento o segurança alega que a vítima tentou puxar sua arma e, por isso, foi obrigado a imobilizar o rapaz. 2) DE UM ANIMAL NÃO HUMANO A imagem acima foi de um acontecimento no qual chocou o Brasil. O caso aconteceu na unidade do Carrefour, em Oscaso (SP), no dia 28/11/2015. O segurança do Carrefour perseguiu o cão até o momento, oportuno, desferir golpes. O cão teve as patas quebradas pelos golpes. Socorrido, não resistiu aos ferimentos e morreu. O MAIOR PRAZER Os animais humanos, desde os egípcios, foram categorizados como importantes na vida humana, claro, os eleitos pelos seres humanos. Comercialmente, cada animal não humano tem seu valor econômico. Contudo, na mensuração do valor econômico, não são todos os animais não...
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