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STF x Capitólio: duas respostas, uma contradição  Resumo: Este artigo analisa o conflito político-jurídico entre o Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro e os eventos de 8 de janeiro de 2023 sob a perspectiva do Direito Internacional Público, dos Direitos Humanos e da teoria do Direito, especialmente o positivismo jurídico. O texto compara a resposta institucional brasileira à tentativa de invasão dos Três Poderes com a reação dos Estados Unidos à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, apontando incoerências na aplicação de princípios democráticos, como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Por fim, discute a seletividade de sanções internacionais, a instrumentalização política do Direito e o papel da interpretação jurídica no contexto de regimes democráticos. Palavras-chave: Direito Internacional Público; STF; Bolsonaro; Liberdade de Expressão; Hans Kelsen; Invasão do Capitólio; Positivismo Jurídico; Sanções Internacionais. 1. Introdução A tentat...

O voto mecânico de Fux: entre Kelsen e a democracia  “O problema fundamental da nossa época não é fundamentar os direitos humanos, mas protegê-los.” (Norberto Bobbio) O povo brasileiro está dividido; sempre esteve em sua história. A transformação brasileira da monarquia para a República não foi apenas uma ideia de liberdade, mas também fruto de interesses que extrapolavam o “bem-estar do povo”. As ideologias oscilavam entre “brasileiros puros”, os “reinóis”, e “brasileiros impuros”, os “mazombos” — na realidade, ambos eram “portugueses”. Os “puros” eram nascidos em Portugal e, muitas vezes, enviados ao Brasil como administradores, militares, comerciantes ou funcionários públicos. Consideravam-se socialmente superiores aos brasileiros (mesmo aos brancos descendentes de portugueses nascidos no Brasil), defendiam os interesses da metrópole — Lisboa e a Coroa Portuguesa — e ocupavam frequentemente os melhores cargos públicos e administrativos, gerando ressentimento entre os...

As urnas eletrônicas e mal-estar no Brasil. Nas eleições de 2014, Aécio Neves questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas. No vídeo acima, o ministro, do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz comparações sobre eleições em vários países e os alardeios dos candidatos perdedores nas eleições. Na imagem, no introito deste artigo, o general Mourão, agora como senador, publicou no Twitter o seu posicionamento sobre a inconfiabilidade das urnas eletrônicas. Num raciocínio muito breve: se as urnas são inconfiáveis, a vitória de Mourão é duvidosa. Ou seja, Mourão não é vencedor. Ocorre, infelizmente, que os derrotados nas eleições, desde as primeiras urnas eletrônicas, não questionaram os candidatos vitoriosos dos próprios partidos e candidatos de outros partidos, quando há coalisões partidárias. Os perdedores questionam quando, sendo redundante, perdem. Há três anos publiquei  Justiça o lado moral na internet — Parte XV. "Status quo" e "backlash" . Conti...

  Antes de começar. Resolvi criar este blogue por motivo de moderadores censurarem os meus artigos. Antes de 2018, os antigos publicados por mim não eram moderados de forma tão severa. Ou os sites usam API do ChatGPT, que não sabe ainda distinguir análises de violações de direitos humanos, ou por mera ideologia dos moderadores, o que coloca em risco a liberdade de expressão fundamentada nos direitos humanos, principalmente em sites jurídicos.  As recusas de publicações possuem  justificativas escabrosas como 'não de acordo com às regras', 'não ser jurídico' etc. Ora, se antes os meus artigos obedeciam regras e eram jurídicos, será que sofri amnésia, perdi os conhecimentos de um dia para o outro, ou mesmo estou com estafa mental? Ou será que alguma parte de meu cérebro não está mais funcionando adequadamente? Nada disso, continuo lúcido e sem patologias. Sempre prezei pelas regras e em nenhum momento infringi. Tanto que os artigos eram publicados automaticamente, isto é,...