SHSP JORNAL OFICIAL

  Compreender Direito. É necessário mais do que decorar artigos. É necessário estudar os momentos históricos, as bases fundadoras de um grupo, de uma nação, de um Estado Nação e do próprio Estado. Topologia, intempéries, qualidade do solo, quantidades de reservas minerais. Tudo influencia na existência da espécie humana. Povos cujos territórios estavam próximos de rios floresceram muito mais. Interessante saber da sociedade egípcia e da sociedade hebraica: Família: não há sinais de solidariedade clânica entre os egípcios, sendo todos os habitantes considerados iguais perante o direito, sem privilégios. A célula social por excelência era a família em sentido restrito: pai, mãe e filhos menores. Além de marido e mulher serem colocados em pé de igualdade, todos os filhos, tanto filha como filho, eram considerados iguais, sem direito de primogenitura nem privilégio de masculinidade. Os filhos ganhavam a emancipação após atingirem determinada idade, o que os diferenciava ...

Desde os vandalismos ocorridos em janeiro deste ano (2023), em Brasília, bem diferente dos atos de 2013 , quando cidadãos exigiam legítimos direitos constitucionais — sociedade justa e solidárias (Art. 3º, da CRFB de 1988), função social na livre iniciativa (Art.  170 , da CRFB de 1988), serviços públicos eficientes e dignos (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995) aos usuários —, o Brasil é notícias, vergonhosa, internacionalmente, sobre os atos golpistas de janeiro. A BBC Brasil produziu documentário sobre  O Dia do Golpe : Enquanto no Brasil busca-se contabilizar os prejuízos, durante janeiro, e porvir, dos atos de vandalismos em Brasília — tais atos têm enormes implicações: 1) prejuízos econômicos; 2) instabilidade democrática; 3) influências negativas nas formações cívicas de crianças e de adolescentes. Nos EUA, as punições:  Penas discrepantes marcam 50 condenações de invasores do Capitólio (cnnbrasil.com.br) . IDEOLOGIAS A democracia...

Segundo o pastor, o homicídio é justificável quando "em nome de Deus". A mensagem é solar. No entanto, o pastor não mandou (mandante) matar "em nome de Deus". Não é preciso penetrar muito para esclarecer o fato. Se o homicida de John Lennon é "filho de Deus", e estava "a serviço de Deus", e o "filho de Deus" é parte da espécie humana, muito cuidado com suas palavras. Qualquer ser humano, por ser da espécie humana e ser, também, "filho de Deus", poderá matar você. Na esteira deste raciocínio, esdrúxulo, o fato no território brasileiro seria considerado "por motivo de relevante valor social ou moral". DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Circunstâncias atenuantes Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (...) III - ter o agente:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; Homicídi...