SHSP JORNAL OFICIAL

  Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da democracia contra atos que visem à mudança da ordem constitucional e aos direitos humanos Introdução: quando a democracia é colocada à prova Imagine um cenário em que manifestações públicas, desinformação em massa e articulações institucionais passam a questionar não apenas decisões políticas, mas a própria existência das regras do jogo democrático. Em poucos dias, discursos deixam de ser apenas críticos e defendem a ruptura do sistema constitucional vigente. Nesse contexto, surge uma pergunta inevitável: até que ponto o Estado pode — e deve — reagir para proteger sua própria estrutura democrática? É justamente nesse ponto de tensão que o Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel central no ordenamento jurídico brasileiro: o de guardião da Constituição e, por consequência, da própria democracia e dos direitos fundamentais.    O problema jurídico: proteção da ordem constitucional em face de ameaças institucionais e sociai...

  Sabemos que o darwinismo social e o eurocentrismo influenciaram as ideologias da época. Posteriormente, surgiu a eugenia no início do século XX, nos Estados Unidos. Em cada cultura, podemos observar superstições e complexos de inferioridade que, por vezes, se transformam em complexos de superioridade, uma maneira de manter o Eros contra Tânatos. Os Estados se formaram, muitas vezes com normas jurídicas anti-iluministas. Vale destacar que, atualmente, muitos Estados e suas normas adotam ideais iluministas. O texto apresenta uma análise complexa e abrangente das mudanças culturais ao longo da história, abordando temas como o darwinismo social, eurocentrismo, Iluminismo, renascentismo, Revolução Francesa, meritocracia, psicologia e manipulação do ego. Nesta versão revisada, dividiremos o texto em seções temáticas e cronológicas para melhorar a coerência histórica e tornar as argumentações mais fluídas e compreensíveis. Renascentismo (Século XIV - XVI) O “Renascentis...

STF x Capitólio: duas respostas, uma contradição  Resumo: Este artigo analisa o conflito político-jurídico entre o Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro e os eventos de 8 de janeiro de 2023 sob a perspectiva do Direito Internacional Público, dos Direitos Humanos e da teoria do Direito, especialmente o positivismo jurídico. O texto compara a resposta institucional brasileira à tentativa de invasão dos Três Poderes com a reação dos Estados Unidos à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, apontando incoerências na aplicação de princípios democráticos, como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Por fim, discute a seletividade de sanções internacionais, a instrumentalização política do Direito e o papel da interpretação jurídica no contexto de regimes democráticos. Palavras-chave: Direito Internacional Público; STF; Bolsonaro; Liberdade de Expressão; Hans Kelsen; Invasão do Capitólio; Positivismo Jurídico; Sanções Internacionais. 1. Introdução A tentat...

O voto mecânico de Fux: entre Kelsen e a democracia  “O problema fundamental da nossa época não é fundamentar os direitos humanos, mas protegê-los.” (Norberto Bobbio) O povo brasileiro está dividido; sempre esteve em sua história. A transformação brasileira da monarquia para a República não foi apenas uma ideia de liberdade, mas também fruto de interesses que extrapolavam o “bem-estar do povo”. As ideologias oscilavam entre “brasileiros puros”, os “reinóis”, e “brasileiros impuros”, os “mazombos” — na realidade, ambos eram “portugueses”. Os “puros” eram nascidos em Portugal e, muitas vezes, enviados ao Brasil como administradores, militares, comerciantes ou funcionários públicos. Consideravam-se socialmente superiores aos brasileiros (mesmo aos brancos descendentes de portugueses nascidos no Brasil), defendiam os interesses da metrópole — Lisboa e a Coroa Portuguesa — e ocupavam frequentemente os melhores cargos públicos e administrativos, gerando ressentimento entre os...

Atenção. Este artigo foi publicado por mim no site JusBrasil há seis anos. Por seu valor informativo e histórico, pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao ex-juiz Sérgio Moro, a sua parcialidade no processo contra Lula, resolvi, aqui no blogue, divulgar. Hoje Sérgio Moro ficará cara a cara com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou será o contrário? Seja como for, os brasileiros esperam um desfecho, respeitando-se o Estado Democrático de Direito, para o caso "Lula Larápio", quando condenado, ou "Lula Salvador", caso não seja condenado. Lembrando que hoje (10/05/2015) irá apenas depor — para alguns, Lula sairá algemado por Sérgio Moro. Do Lula nordestino analfabeto e comedor de jabá ao Lula Presidente da República, consagrado, mundialmente A história de Lula é comovente, interessante e espantosa. Lula já foi astro de cinema no filme  Lula, o Filho do Brasil. Lula , por si só, já é  persona non grata  por ser nordestino, proletariado,  e...