SHSP JORNAL OFICIAL

  A Laicidade do Estado Brasileiro e os Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos: Reflexões Históricas e Jurídicas A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a presença de símbolos religiosos em prédios públicos sob o argumento de manifestação histórico-cultural, reacende debates sobre a laicidade do Estado brasileiro e o papel das tradições religiosas em espaços públicos. Embora o julgamento unânime afirme que tais símbolos não violam a neutralidade estatal, é imprescindível contextualizar essa decisão à luz do histórico jurídico e social do país. A Laicidade na Constituição de 1891 A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891, representou um marco jurídico ao instituir o Estado laico no Brasil. Este avanço rompeu com o modelo da Constituição de 1824, que havia consagrado o catolicismo como religião oficial do Império. No entanto, mesmo após a separação entre Igreja e Estado, a influência da tradição judaico-cristã permaneceu profundam...

      O artigo analisa a LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992, que DISPÕE SOBRE OS ESPETÁCULOS E SHOWS DE SEXO EXPLÍCITO. Trata-se de Lei ordinária do Estado do RJ. “LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992. DISPÕE SOBRE OS ESPETÁCULOS E SHOWS DE SEXO EXPLÍCITO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE: Art. 1º - Os espetáculos, shows e exibições que envolvam cenas de sexo explícito somente serão permitidos em área e bairros não residenciais e distantes, no mínimo 3000 metros, de colégios, escolas e educandários. Art. 2º - A Secretaria de Estado de Polícia Civil, através do setor competente, fiscalizará o cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de julho de 1992. LEONEL BRIZOLA Governador” Conjuntamente, outras análises sobre limites da liberdade de expressão, a liberdade de crença, a dignidade humana e proteção do Estado pelo sopesamento do...

    O Superego do Direito Direito, como instituição, funciona muitas vezes como uma instância de superego coletivo, tentando mediar a energia pulsional socialmente e impedir que ela gere danos. É a tensão entre pulsão individual e norma social: o indivíduo pode externalizar sua energia pulsional — seja socando a mesa ou verbalizando algo — mas a sociedade, por meio do Direito, define limites e consequências. A injúria, por exemplo, não é apenas sobre intenção; envolve interpretação social, cultural e histórica. A mesma fala pode ser inofensiva em um contexto e criminosa em outro (como na injúria racial). Do ponto de vista psicanalítico, isso mostra como a energia pulsional não elaborada interage com o superego social: a lei funciona como mediadora, mas também como censora. A sociedade “simboliza” a pulsão coletiva, mas normativamente: ela decide o que é aceitável e o que deve ser punido. Isso também evidencia que o neurótico saudável e o patológico não são difere...

  O século XXI e a institucionalização do fundamentalismo religioso  Padre Júlio, quem não conhece? Os vídeos e a imagens publicadas por ele são verdadeiros oásis de amor. E "amor" está presente na  CRFB  de 1988? A palavra "amor" possui vários significantes, veremos: Dicionário Aurélio Século XXI: (ô). [Do lat. amore.] S. m. 1. Sentimento que predispõe alguém a desejar o bem de outrem, ou de alguma coisa: 2. Sentimento de dedicação absoluta de um ser a outro ser ou a uma coisa; devoção extrema: 3. Sentimento de afeto ditado por laços de família: 4. Sentimento terno ou ardente de uma pessoa por outra, e que engloba tb. atração física: 5. P. ext. Atração física e natural entre animais de sexos opostos: 6. Amor (4) passageiro e sem consequência; capricho: 7. Aventura amorosa; amores (3): 8. Adoração, veneração, culto: amor a Deus. 9. Afeição, amizade, carinho, simpatia, ternura. 10. Inclinação ou apego profundo a algum valor ou a alguma coisa que proporcione prazer; e...