SHSP JORNAL OFICIAL

  Erika Hilton no centro da imagem A primeira sessão da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, sob a presidência da deputada federal Erika Hilton, realizada nesta quarta-feira, 18, encerrou-se sem a aprovação de qualquer proposta, após um ambiente marcado por tensões. Parlamentares da oposição criticaram a condução dos trabalhos e as tentativas da presidente de rebater as manifestações dos colegas. Notem: “deputada federal”. Assisti e vi muita ideologia. E ideologia é uma construção de mundo, uma cosmovisão. Novamente “Notem”. Se eu mudar a frase para: “Constata-se que o conteúdo em análise apresenta significativa carga ideológica, compreendida esta como um sistema estruturado de representação da realidade — uma cosmovisão — que orienta percepções, interpretações e conclusões. Tal elemento não é neutro, sendo apto a influenciar a formação do convencimento e, consequentemente, a construção do discurso apresentado". A construção acima oferece, em uma construção...

    O presente artigo nasce da análise do nazismo e da decisão da ONU sobre a escravidão negra. Não é somente sobre a violência direta, mas sobre a normalização institucional da violência. A ONU reconheceu, explicitamente, que a escravização e o tráfico transatlântico de africanos foram um crime extremamente grave contra a humanidade, com responsabilidade histórica e impactos duradouros. A decisão foi mais do que técnica, humanística. Quando sistemas interpretativos se fecham para um olhar estreito, as mazelas continuam. Fatos históricos, sociais, políticos, filosóficos e religiosos, quando usados, mesmo que com toda oratória argumentativa, sofística, para dizer quem deve ser reconhecido, enquanto etnia, para proteção internacional dos direitos humanos, o sistema de proteção é falho, excludente, e privilegia alguns grupos humanos. O termo "banalidade do mal", geralmente, é usado para explicar a banalidade aos judeus. E sabemos que ciganos, negros, pessoas c...

  AS MORTES 1) DE UM ANIMAL HUMANO Supermercado Extra, da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No dia 14/01/2019, um segurança aplica golpe de estrangulamento no rapaz. O resultado, a morte, por parada cardiorrespiratória, do rapaz. Em depoimento o segurança alega que a vítima tentou puxar sua arma e, por isso, foi obrigado a imobilizar o rapaz. 2) DE UM ANIMAL NÃO HUMANO A imagem acima foi de um acontecimento no qual chocou o Brasil. O caso aconteceu na unidade do Carrefour, em Oscaso (SP), no dia 28/11/2015. O segurança do Carrefour perseguiu o cão até o momento, oportuno, desferir golpes. O cão teve as patas quebradas pelos golpes. Socorrido, não resistiu aos ferimentos e morreu. O MAIOR PRAZER Os animais humanos, desde os egípcios, foram categorizados como importantes na vida humana, claro, os eleitos pelos seres humanos. Comercialmente, cada animal não humano tem seu valor econômico. Contudo, na mensuração do valor econômico, não são todos os animais não...

   Há sete anos publiquei Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual | Jusbrasil . O Direito é um fenômeno cultural. Direito, então, é uma manifestação da espécie humana. Não é possível afirmar que Direito é universal, no sentido de ser igual em vários territórios, nas aglomerações humanas, nos Estados. O Direito vigente no Brasil difere do Direito vigente nos EUA, na Rússia, etc. Existe o . Os tratados e as convenções de direitos humanos podem ou não fazer parte do ordenamento jurídico de um país (Estado). No Brasil, os tratados que versão sobre os direitos humanos são considerados supralegais. Existe procedimento quanto à incorporação de tratado em direitos humanos no Brasil (Art. 5º, § 3º, da CRFB de 1988). Há debates calorosos sobre os tratados internacionais de aplicabilidade imediata ou não no Brasil. E quanto à norma do art. 5º, § 2º da CRFB de 1988, ela não acolhia com o mesmo peso [força normativa] os TIDH? Tanto não...

      Introdução O presente artigo prossegue com o arcabouço analítico do artigo “Ministro Luiz Fux: voto positivista mecânico".(1) Aqui, como no artigo anterior, tem o escopo de análise, não na pessoa do ministro, mas nas tensões entre decisões judiciais e arcabouço (s) ideológico (s). A CRFB de 1988 é uma multiplicidade de ideologias, econômicas, políticas, religiosas, sexualidade etc., formadas pela vontade de todos os brasileiros e brasileiras na nova Constituição Federal. Uma pesquisa rápida nos arquivos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comprovam a multiplicidade de ideologias na CRFB de 1988. Pela complexidade do tema, principalmente pela Teoria Pura do Direito, tentei ser o mais sintético possível, sem me escusar dos fundamentos da Teoria. O artigo é um argumento filosófico-jurídico; a neutralidade jurídica é impossível porque tanto a norma quanto o julgador estão imersos numa moldura cultural, histórica e psíquica que define os limites d...