SHSP JORNAL OFICIAL

Negociação policial. Publiquei  Abordagem policial e direitos humanos . Houve diálogo entre Roberto e o policial. Pelos direitos humanos, a negociação foi exemplar. "Mas os disparos?", alguns leitores poderão questionar. Sim. Roberto Jefferson usou um fuzil contra os policiais. Antes de prosseguir, sem alardeios pelas disputas do segundo turno, e até pelo que público, de conhecimento de meus seguidores, não há intenção de induzimento. Explicado, prossigo. O PL 7105/2014 retira “usando moderadamente dos meios necessários”. Na redação da norma do art. 25, do CP: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (Vide ADPF 779) Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agr...

  Consenso de Genebra e a dignidade humana  Temos, acima, uma imagem. Uma mulher e um nascituro. Duas vidas, sendo uma já formada, a vida extrauterina, e outra em formação, a vida intrauterina. Ambas possuem seu valor intrínseco, "um fim em si mesmo", pela filosofia kantiana. Pelo princípio ético moral teológico, a vida é o núcleo da existência espécie humana e, como ditame do direito natural e da lei natura, nenhum ser humano pode abreviar a existência de outro ser humano. Contudo, não podemos considerar que, ao falar em "direito natural e lei natural", a existência de qualquer ser humano pressupõe proteção social e estatal contra violações à existência de qualquer ser humano. Tanto o direito natural quanto a lei natural foram concebidas como "direito" de escravizar, na Grécia (a.C), por Aristóteles, Cícero e Sêneca, no "Novo Mundo", as Américas, pela teologia de tradição judaico-cristã. Nessa última, no Brasil: "A história da presença do c...

  É. A vida cotidiana. Quando se pensa em Direito surge ideia de que é algo alienígena, já que operadores de Direito são profissionais especializados na área. Ultimamente assisti alguns vídeos de Alysson Leandro Mascaro — vídeos disponíveis no YouTube, por exemplo —, e os livros são fabulosos, didáticos. Direito é como é, no sentido de cada Operador de Direito gostar ou não da maneira de cada doutrinador enxergar o mundo. Os termos jurídicos, supercomplicados para a maioria do povo brasileiro, por séculos de estruturações burocráticas para a maioria do povo ser analfabeto — saber ler e interpretar é ser livre para pensar, assim já pensavam os iluministas —, configurou uma classe social diferenciada. Aliás, não somente no Direito, mas na maioria da área humanas e exatas. É certo pensar que cada área do saber, especializado, tem a sua linguagem pessoal, ou seja, termos específicos, contudo, infelizmente, os termos rebuscados do Direito é prejudicial para a democracia. No site do Cons...