SHSP JORNAL OFICIAL

Redes sociais e direitos humanos. Iniciemos pelo  Projeto de Lei nº 2630, de 2020 : Ementa: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Explicação da Ementa: Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei. Eu sou a favor da regulamentação da internet, por um único motivo — as redes sociais lucram, pelo que são disponibilizados pelos usuários, e mesmo que não fossem remuneradas, por quaisquer meios, elas são responsáveis — a dignidade humana. No  TikTok , por exemplo, tinha uma conta de usuário com vários vídeos de crianças e adolescentes, os vídeos estavam sendo vendidos pelo usuário. Há muito tempo eu alertei crianças e a...

A imagem acima nos mostra uma realidade, o planeta Terra e todos os seus seres vivos viraram dígitos. Desde a primeira Revolução Industrial, no século XVIII, as relações humanas mudaram tragicamente; houve coisificação e instrumentalização da dignidade humana. Assim dizem, ou melhor, estão nos livros nos livros sobre Direito. Direito constitucional, direito civil, direito trabalhista, não importa, sempre houve instrumentalização e coisificação da dignidade humana, muito antes da Revolução Industrial do século XVIII. Contudo temos que verificar que essa relação de coisificação é instrumentalização da dignidade humana durante a Revolução Industrial do século XVIII foi numa relação entre a mesma etnia, no caso, a inglesa. Pela história humana, a objetificação da dignidade humana é muito anterior a primeira Revolução Industrial, pois se baseava entre etnias dominantes e etnias escravizadas. Percebemos isto, por exemplo, na Grécia Antiga quando a escravidão era considerada direito natural e...