SHSP JORNAL OFICIAL

  AS MORTES 1) DE UM ANIMAL HUMANO Supermercado Extra, da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No dia 14/01/2019, um segurança aplica golpe de estrangulamento no rapaz. O resultado, a morte, por parada cardiorrespiratória, do rapaz. Em depoimento o segurança alega que a vítima tentou puxar sua arma e, por isso, foi obrigado a imobilizar o rapaz. 2) DE UM ANIMAL NÃO HUMANO A imagem acima foi de um acontecimento no qual chocou o Brasil. O caso aconteceu na unidade do Carrefour, em Oscaso (SP), no dia 28/11/2015. O segurança do Carrefour perseguiu o cão até o momento, oportuno, desferir golpes. O cão teve as patas quebradas pelos golpes. Socorrido, não resistiu aos ferimentos e morreu. O MAIOR PRAZER Os animais humanos, desde os egípcios, foram categorizados como importantes na vida humana, claro, os eleitos pelos seres humanos. Comercialmente, cada animal não humano tem seu valor econômico. Contudo, na mensuração do valor econômico, não são todos os animais não...

      Introdução O presente artigo prossegue com o arcabouço analítico do artigo “Ministro Luiz Fux: voto positivista mecânico".(1) Aqui, como no artigo anterior, tem o escopo de análise, não na pessoa do ministro, mas nas tensões entre decisões judiciais e arcabouço (s) ideológico (s). A CRFB de 1988 é uma multiplicidade de ideologias, econômicas, políticas, religiosas, sexualidade etc., formadas pela vontade de todos os brasileiros e brasileiras na nova Constituição Federal. Uma pesquisa rápida nos arquivos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comprovam a multiplicidade de ideologias na CRFB de 1988. Pela complexidade do tema, principalmente pela Teoria Pura do Direito, tentei ser o mais sintético possível, sem me escusar dos fundamentos da Teoria. O artigo é um argumento filosófico-jurídico; a neutralidade jurídica é impossível porque tanto a norma quanto o julgador estão imersos numa moldura cultural, histórica e psíquica que define os limites d...

Negociação policial. Publiquei  Abordagem policial e direitos humanos . Houve diálogo entre Roberto e o policial. Pelos direitos humanos, a negociação foi exemplar. "Mas os disparos?", alguns leitores poderão questionar. Sim. Roberto Jefferson usou um fuzil contra os policiais. Antes de prosseguir, sem alardeios pelas disputas do segundo turno, e até pelo que público, de conhecimento de meus seguidores, não há intenção de induzimento. Explicado, prossigo. O PL 7105/2014 retira “usando moderadamente dos meios necessários”. Na redação da norma do art. 25, do CP: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (Vide ADPF 779) Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agr...

Segundo o pastor, o homicídio é justificável quando "em nome de Deus". A mensagem é solar. No entanto, o pastor não mandou (mandante) matar "em nome de Deus". Não é preciso penetrar muito para esclarecer o fato. Se o homicida de John Lennon é "filho de Deus", e estava "a serviço de Deus", e o "filho de Deus" é parte da espécie humana, muito cuidado com suas palavras. Qualquer ser humano, por ser da espécie humana e ser, também, "filho de Deus", poderá matar você. Na esteira deste raciocínio, esdrúxulo, o fato no território brasileiro seria considerado "por motivo de relevante valor social ou moral". DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Circunstâncias atenuantes Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (...) III - ter o agente:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; Homicídi...