SHSP JORNAL OFICIAL

  Erika Hilton no centro da imagem A primeira sessão da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, sob a presidência da deputada federal Erika Hilton, realizada nesta quarta-feira, 18, encerrou-se sem a aprovação de qualquer proposta, após um ambiente marcado por tensões. Parlamentares da oposição criticaram a condução dos trabalhos e as tentativas da presidente de rebater as manifestações dos colegas. Notem: “deputada federal”. Assisti e vi muita ideologia. E ideologia é uma construção de mundo, uma cosmovisão. Novamente “Notem”. Se eu mudar a frase para: “Constata-se que o conteúdo em análise apresenta significativa carga ideológica, compreendida esta como um sistema estruturado de representação da realidade — uma cosmovisão — que orienta percepções, interpretações e conclusões. Tal elemento não é neutro, sendo apto a influenciar a formação do convencimento e, consequentemente, a construção do discurso apresentado". A construção acima oferece, em uma construção...

  A Laicidade do Estado Brasileiro e os Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos: Reflexões Históricas e Jurídicas A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a presença de símbolos religiosos em prédios públicos sob o argumento de manifestação histórico-cultural, reacende debates sobre a laicidade do Estado brasileiro e o papel das tradições religiosas em espaços públicos. Embora o julgamento unânime afirme que tais símbolos não violam a neutralidade estatal, é imprescindível contextualizar essa decisão à luz do histórico jurídico e social do país. A Laicidade na Constituição de 1891 A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891, representou um marco jurídico ao instituir o Estado laico no Brasil. Este avanço rompeu com o modelo da Constituição de 1824, que havia consagrado o catolicismo como religião oficial do Império. No entanto, mesmo após a separação entre Igreja e Estado, a influência da tradição judaico-cristã permaneceu profundam...

Sem delongas. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (  CRFB  de 1988): “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação s...

  Consenso de Genebra e a dignidade humana  Temos, acima, uma imagem. Uma mulher e um nascituro. Duas vidas, sendo uma já formada, a vida extrauterina, e outra em formação, a vida intrauterina. Ambas possuem seu valor intrínseco, "um fim em si mesmo", pela filosofia kantiana. Pelo princípio ético moral teológico, a vida é o núcleo da existência espécie humana e, como ditame do direito natural e da lei natura, nenhum ser humano pode abreviar a existência de outro ser humano. Contudo, não podemos considerar que, ao falar em "direito natural e lei natural", a existência de qualquer ser humano pressupõe proteção social e estatal contra violações à existência de qualquer ser humano. Tanto o direito natural quanto a lei natural foram concebidas como "direito" de escravizar, na Grécia (a.C), por Aristóteles, Cícero e Sêneca, no "Novo Mundo", as Américas, pela teologia de tradição judaico-cristã. Nessa última, no Brasil: "A história da presença do c...