SHSP JORNAL OFICIAL

    A psicanálise pode auxiliar o Estado na questão das políticas públicas? Sim! Aqui, a abordagem é sobre ansiedade e angustia diante dos sérvios públicos, ou seja, a tensão entre expectativa normativa e eficácia institucional. No caput do art. 37 da CRFB de 1988, os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Recorro ao artigo Suspensão de concurso público. A crise econômica e a EC nº 19 /98: O Princípio da eficiência já estava contido muito antes da EC nº 19/98: Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: § 3º As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei. Exigiu-se, então, mecanismo mandamental explícito aos olhos do Poder Público e dos cidadãos. Eis a EC nº...

A (ex) juíza Ludmila Lins Grilo ficou famosa em 2020 por ensinar burlar medida sanitária em 2020, no auge da pandemia por Covid-19. Hoje (25/05/2023), Ludmilla foi compulsoriamente aposentada: ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MAGISTRATURA Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e, considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial em sessão do dia 24/05/2023, no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1.0000.21.225959-2\001 em face de Magistrado, RESOLVE  DECRETAR a aposentadoria compulsória, por interesse público , com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, da Bacharela Ludmila Lins Grilo, matrícula 8.313-9, a partir de 25/05/2023, no cargo de Juiz de Direito de Segunda Entrância, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Unaí, nos termos dos artigos 28,...

  De Bolsonaro a Trump: mais um "mito" subjugado pela covid-19 A "impessoalidade", no Direito Administrativo, representa o atuar em prol da coletividade brasileira, e não visando somente os eleitores afins. Isto é imoralidade administrativa.   “Quem quiser governar deve analisar estas duas regras de Platão: uma, ter em vista apenas o bem público, sem se preocupar com a sua situação pessoal; outra, estender suas preocupações do mesmo modo a todo o Estado, não negligenciando uma parte para atender à outra. Porque quem governa a República é tutor que deve zelar pelo bem de seu pupilo e não o seu; aquele que protege só uma parte dos cidadãos, sem se preocupar com os outros, introduz no Estado o mais maléfico dos flagelos, a desavença e a revolta. ” (Cícero in Dos Deveres, trad. De Alex martins, p. 56) Desde o momento das primeiras notificações sobre o vírus da COVID-19 (SARS-CoV-2), parecia que a "ciência" resolveria; "ciência" da especulação, da sub...