SHSP JORNAL OFICIAL

  Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da democracia contra atos que visem à mudança da ordem constitucional e aos direitos humanos Introdução: quando a democracia é colocada à prova Imagine um cenário em que manifestações públicas, desinformação em massa e articulações institucionais passam a questionar não apenas decisões políticas, mas a própria existência das regras do jogo democrático. Em poucos dias, discursos deixam de ser apenas críticos e defendem a ruptura do sistema constitucional vigente. Nesse contexto, surge uma pergunta inevitável: até que ponto o Estado pode — e deve — reagir para proteger sua própria estrutura democrática? É justamente nesse ponto de tensão que o Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel central no ordenamento jurídico brasileiro: o de guardião da Constituição e, por consequência, da própria democracia e dos direitos fundamentais.    O problema jurídico: proteção da ordem constitucional em face de ameaças institucionais e sociai...

  Antes de começar. Resolvi criar este blogue por motivo de moderadores censurarem os meus artigos. Antes de 2018, os antigos publicados por mim não eram moderados de forma tão severa. Ou os sites usam API do ChatGPT, que não sabe ainda distinguir análises de violações de direitos humanos, ou por mera ideologia dos moderadores, o que coloca em risco a liberdade de expressão fundamentada nos direitos humanos, principalmente em sites jurídicos.  As recusas de publicações possuem  justificativas escabrosas como 'não de acordo com às regras', 'não ser jurídico' etc. Ora, se antes os meus artigos obedeciam regras e eram jurídicos, será que sofri amnésia, perdi os conhecimentos de um dia para o outro, ou mesmo estou com estafa mental? Ou será que alguma parte de meu cérebro não está mais funcionando adequadamente? Nada disso, continuo lúcido e sem patologias. Sempre prezei pelas regras e em nenhum momento infringi. Tanto que os artigos eram publicados automaticamente, isto é,...

Negociação policial. Publiquei  Abordagem policial e direitos humanos . Houve diálogo entre Roberto e o policial. Pelos direitos humanos, a negociação foi exemplar. "Mas os disparos?", alguns leitores poderão questionar. Sim. Roberto Jefferson usou um fuzil contra os policiais. Antes de prosseguir, sem alardeios pelas disputas do segundo turno, e até pelo que público, de conhecimento de meus seguidores, não há intenção de induzimento. Explicado, prossigo. O PL 7105/2014 retira “usando moderadamente dos meios necessários”. Na redação da norma do art. 25, do CP: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (Vide ADPF 779) Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agr...

  Em terra de cego, melhor ficar cego também! Sabemos que ficar encarcerado, no Brasil, não é oportunidade para a ressocialização dos presos. As prisões dos EUA se equiparam com as do Brasil, em relação à seletividade penal — afrodescendentes, em sua maioria; e outros considerados 'inimigos do Estado' ou 'propensos aos crimes'. Comparando as prisões do Brasil com as prisões da Noruega e Suécia, o Brasil ainda vive na Idade Média. "É só não roubar"; dizem, no Brasil. Porém, quantos  bons cidadãos  não furtam energia elétrica, fraudam o processo de habilitação de trânsito terrestre, colocam corantes nas carnes já fora de validade? A lista dos  bons cidadãos  é imensa. Dentro das prisões, os que matam. Os  bons cidadãos  não matam, apenas violam leis. O agrotóxico não faz mal a ninguém; já que não mata, imediatamente. Os maus devem ficar atrás das grades. O deputado que atropela, por estar alcoolizado, não vai preso, pois foi 'fatalidade'. O delator na La...

Território foi batizado de 'Complexo de Israel' pelo chefe do grupo criminosos, segundo a polícia Foto: Reprodução/Twitter / BBC News Brasil   Intolerância religiosa de narcotraficantes às religiões de matriz africana. Parece sensacionalismo, não é. Vender drogas ilícitas por traficantes era um meio para garantir remédios, ajudas para os moradores locais. Esses moradores eram intitulados, pelos moradores dos asfaltos, assim chamados pelos moradores dos morros cariocas, de  favelados . Nos porões dos torturadores militares, nos  Anos de Chumbo  (1964 a 1985), presos políticos ensinavam os presos comuns, estes nada contra os militares, mas para estes "Todos são suspeitos, ou  comunistas  , sobre direitos social etc. Soltos, os presos comuns retornaram para suas comunidades. Os primeiros traficantes, o Comando Vermelho, tinham como meta ajudar os moradores. Por questões de racismo estrutural aos negros, o Estado brasileiro nada fez para garantir a dignidade do...