SHSP JORNAL OFICIAL

  Antes de começar. Resolvi criar este blogue por motivo de moderadores censurarem os meus artigos. Antes de 2018, os antigos publicados por mim não eram moderados de forma tão severa. Ou os sites usam API do ChatGPT, que não sabe ainda distinguir análises de violações de direitos humanos, ou por mera ideologia dos moderadores, o que coloca em risco a liberdade de expressão fundamentada nos direitos humanos, principalmente em sites jurídicos.  As recusas de publicações possuem  justificativas escabrosas como 'não de acordo com às regras', 'não ser jurídico' etc. Ora, se antes os meus artigos obedeciam regras e eram jurídicos, será que sofri amnésia, perdi os conhecimentos de um dia para o outro, ou mesmo estou com estafa mental? Ou será que alguma parte de meu cérebro não está mais funcionando adequadamente? Nada disso, continuo lúcido e sem patologias. Sempre prezei pelas regras e em nenhum momento infringi. Tanto que os artigos eram publicados automaticamente, isto é,...

Negociação policial. Publiquei  Abordagem policial e direitos humanos . Houve diálogo entre Roberto e o policial. Pelos direitos humanos, a negociação foi exemplar. "Mas os disparos?", alguns leitores poderão questionar. Sim. Roberto Jefferson usou um fuzil contra os policiais. Antes de prosseguir, sem alardeios pelas disputas do segundo turno, e até pelo que público, de conhecimento de meus seguidores, não há intenção de induzimento. Explicado, prossigo. O PL 7105/2014 retira “usando moderadamente dos meios necessários”. Na redação da norma do art. 25, do CP: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (Vide ADPF 779) Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agr...

  No dia 25/10/2022 , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)) sobre o combate à desinformação. Segundo informações no site do Supremo Tribunal Federal (STF), "A resolução proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral". "Eleições limpas" deve se basear na veracidade do fato. Ou seja, a informação deve ser tal, que o contexto possa ser compreendido. É a inter-relação dos símbolos (palavras, frases, imagens etc.) emitidos pelo locutor, orador, palestrante etc. aos ouvintes, telespectadores etc. O vídeo acima patenteia o que é descontextualização, num primeiro momento, para, depois, demonstrar o significado central do pensamento. Alguns leitores poderão pensar que se trata de "pró Bolsonaro". Nada disso, já publiquei outros artigos sobre presidentes e presidentas. Descontextualização, por conseguinte, é...

Sem delongas. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (  CRFB  de 1988): “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação s...