O que se deve fazer com o goleiro Bruno Fernandes?

 O profissional goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses por homicídio, ocultação, sequestro e cárcere privado. No dia 19/07/2019, a "Justiça de Minas Gerais decidiu (...) conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes".

Em outro site Quem é Guilherme de Pádua, ator, pastor e assassino que apoia Bolsonaro?

"Foram 18 estocadas no coração e no pescoço. Um violento soco na face direita, de acordo com os laudos periciais, aplicado minutos antes da morte. Nenhuma lesão de defesa" , contou Gloria no site. "Naquela mesma noite, [Guilherme de Pádua e Paula Thomaz] foram à delegacia, no carro onde cometeram o crime, para abraçar nossa família e prestar condolências."

Há vários outros casos horripilantes, assim considerados atualmente, contra a dignidade feminina. "Horripilante", pois não foi sempre assim:

Segundo as Ordenações Filipinas, norma portuguesa adotada no Brasil em 1603, o marido podia matar a esposa se a flagrasse com outro ou “sendo certo que lhe cometeu adultério” (título 38, nº 1), ou seja, bastava desconfiar da infidelidade para exercer o direito de morte. (Fonte: MPDFT)

Existia legitimidade na ação homicida em nome da preservação da "honra masculina".

Confeccionei o artigo Justiça, o lado moral da internet — Parte XVIII. E se os descendentes matassem todos os estupradores? Do artigo:

Direito de o marido estuprar sua "mulher de família" — anterior às novas redações da Lei n. 12.015, de 2009 -, pelo débito conjugal:

"Exercício regular de direto. Marido que fere levemente a esposa, para constrangê-Ia à prática de de conjunção carnal normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. Declaração de Voto. (...) A cópula intra matrimonium é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa de força física contra o outro, a quem não socorre escusa razoável (verbi gratia, moléstia, inclusive venérea, ou cópula contra a natureza) tem por si a excludente da criminalidade prevista no art. 19, n. III (art. 23, III, vigente), de Código Penal, exercício regular de direito” (TIGB RT, 461/444).

Quantas mulheres, e não foram poucas, foram estupradas por seus amados maridos e chefes de família? O Estado permitia. E Estado é o povo

A humanidade atual se encontra dividida sobre os Direitos Humanos, em especial, o que se fazer com os criminosos (homicidas, estupradores, ladrões)?

O filme acima tem conteúdo filosófico, no trecho em destaque, sobre o valor da vida humana, ou seja, que tipo de ser humano deve ser salvo para o bem da sociedade? No filme Um Ato de Coragem, o personagem central (John Q. Archibald) tenta, desesperadamente, salvar a vida de seu filho. Sem transplante de coração, o filho morre.

Nos EUA, o sistema de saúde é muito diferente do sistema de saúde brasileiro. Apesar das dificuldades encontradas no Sistema Único de Saúde (SUS), a maioria dos brasileiros depende de seus serviços.

A pandemia causada pelo COVID-19 causo, mais do que existia, anteriormente, calorosos debates sobre dignidade humana em comparação ao capitalismo. Um documentário do cineastra Michael Moore faz com que se reflita sobre"o valor da vida humana.

O sistema de saúde privado tem ajudado o sistema público de saúde público. Em abril, a Organização Mundial de Saúde elaborou diretrizes provisórias para ajudar os governos em seus esforços para envolver o setor privado como parte de toda a resposta da sociedade.

Sistemas de saúde, "valor humano", utilitarismo "morte aos criminosos". Quem se lembra, ou assistiu recentemente, Um Ato de Coragem, deve se lembrar que entre os reféns dentro do hospital existia uma prostituta e um cafetão. John Q. Archibald era o vilão, por atentar contra a vida dos reféns, tanto que fora condenado por isto.

O Hospital, pelo direito de provisoriedade, não tem nenhuma obrigação moral, ética e jurídica, de fazer o transplante de coração. É visível a relativização da vida humana neste aspecto, a propriedade privada tem valor maior do que o valor, intrínseco, da vida humana.

Disso, a sociedade acredita que a propriedade privada deve ser respeitada, a Justiça deve condenar qualquer ato criminoso contra a propriedade, seja ela de alvenaria ou formada por órgãos humano (o corpo humano em si).

A humanidade, então, condena o goleiro Bruno, por tirar uma vida humana. No entanto, dificilmente há consenso sobre planos de saúde privada e acesso à saúde, como condição da preservação da vida, da dignidade.

Entre o capital, a propriedade privada, a recusa do hospital em dar atendimento de urgência ou de emergência, aos seres humanos não clientes ou inadimplentes, a dignidade humana, a vida humana, é relativizada. Não há crime em não negar atendimento aos seres humanos não clientes, ou inadimplentes. Não estou abordando os ordenamentos jurídicos do Brasil e dos EUA, tão apenas me baseando no direito de propriedade em relação à dignidade humana, conforme muito defendido, o direito de propriedade, neste início de século XXI.

O goleiro é censurado por sua vida pretérita, e a sociedade não quer um homicida de mulher exercendo profissão de repercussão, positiva, na sociedade. Ainda que não exerça a profissão de goleiro, ele (Bruno) terá que carregar até o último suspeito o desprezo social, salvo alguns concidadãos que acreditam em sua recuperação, como ocorreu com Guilherme de Pádua Thomaz .

Se a sociedade atual entende que criminosos devem morrer, por tirarem vidas humanas, como a mesma sociedade compreende "tirar vida humana" enquanto "não cliente", "inadimplente"?

Se a vida humana tem seu valor máximo, em todos os sentidos, o valor da vida não pode ser relativizada. Por exemplo, em "I am mother" a vida humana tem dois valores, conforme a ideia filosófica abordada. Por Immanuel Kant, todo ser humano tem o seu valor, intrínseco, por ser, simplesmente, um ser humano (pertencente à espécie humana).

Um morador de rua, sem condições de pagar pelo transplante de coração, em hospital particular, não terá direito ao transplante. Um ex-homicida, que se tornou milionário, provavelmente terá "direito" ao transplante seja por ser cliente ou por ter bens suficientes para pagar pela operação.

No final da Segunda Guerra Mundial, os EUA, ou melhor, a CIA (Central de Inteligência), permitiu que nazista participação da segurança dos EUA. Tem-se, então, do mal, o nazismo, o "maior prazer", dos cidadãos dos EUA. Ou seja, um benefício se extraiu dos nazistas.

O goleiro Bruno deve ser beneficiado por dar alegria, enquanto goleiro, à sociedade? "Beneficiado", no sentido de poder exercer profissão como goleiro. A ideia central dos Direitos Humanos é a reabilitação dos condenados. Um crime contra qualquer ser humano é um crime contra a humanidade; a reabilitação, de qualquer ser humano, mesmo em casos de homicídios, é a capacidade de a mesma humanidade de perdoar e admitir que cada ser humano tem a capacidade, inata, de se adequar aos valores éticos morais do século início do XXI.

No canal Band Jornalismo "os jornalistas Fernando Mitre, Rafael Colombo e Eduardo Oinegue conversam com o psiquiatra forense Guido Palomba e a psiquiatra Sandra Scivoletto sobre as possíveis causas do massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo".

Segundo o o psiquiatra forense Guido Palomba, certos seres humanos são irrecuperáveis, não têm condições de viverem na sociedade. Para a psiquiatra Sandra Scivoletto, alguns seres humanos podem ser reabilitados, reinseridos na sociedade. Sandra Scivoletto argumenta que é possível, quando precocemente acompanhado por equipe especializada em comportamento humano, "ressocializar", no sentido de fazer com que o ser humano, com comportamentos "desumanos" passe a ter comportamentos "humanizados", o respeito por outro ser humano, assim esperados pela sociedade.

Já fiz menções sobre Pesquisador se descobre psicopata ao analisar o próprio cérebro e o caso de Phineas P. Gage.

Segundo especialistas, o femininístico é uma construção cultural, ou seja, os valores morais e éticos pretéritos em relação à mulher relativizavam cada mulher, independente da classe social, o que deu aos homens a capacidade de decidir sobre a vida da mulher.

Se há verdade que a Educação tem o poder de mudar comportamentos, de valorização da vida humana, a "família humana", no sentido de "reabilitação para os agressores" (art. 35, V, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), o goleiro deve ter oportunidade de exercer sua profissão. Seria "afronta"? É "afronta" à espécie humana, pelos princípios basilares dos Direitos Humanos, a propriedade privada (sistema de saúde privado) "valer mais" do que a dignidade humana (não clientes ou inadimplentes)?

Qual o valor da vida humana que se dá em cada caso? Qual a percepção de valor à vida humana que se transmite para as futuras gerações? Até em que momento é possível ratificar que tal pessoa é "irrecuperável"? A sociedade, os seus valores pretéritos, têm influências nas gerações e seus comportamentos?

CONCLUSÕES FINAIS

A ciência sobre o comportamento humano muda constantemente. Não há mais possibilidade de se considerar, catalogar seres humanos como "criminosos natos" (Cesare Lombroso). Claro, há seres humanos que se dizem, quando assumem suas condições, incapazes de viverem na sociedade, como os psicopatas, os estupradores; não são todos os psicopatas serial killers. Não são todos os estupradores como portadores de "doença", alguns são abusadores conscientes, e justificam suas condutas por "educação machista".

A sociedade espera que a Justiça condene, e o sistema de condenação impeça que tais criminosos retornem para a sociedade. O problema, alguns criminosos são inocentes (Innocence Project Brasil). Ainda há preconceitos e racismos nas sociedades em geral, o caso de George Floyd. Há muitas impunidades nos sistemas condenatórios, os ricos têm como pagar por escritórios renomados de advocacia, e muitos processos prescrevem; já os pobres, o "acesso à Justiça" se inicia pela perda da liberdade.

A mesma sociedade que cobra "cidadão de bem", na atualidade, trai o próprio discurso de "sociedade de bem".

Claro, as reincidências em crimes têm duas considerações:

1. A sociedade, por mais que exija comportamento "humanizado" age em desacordo;
2. A ciência em comportamento humano não possui um veredito sobre "quem é potencialmente criminoso" e "quem pode ser reabilitado ou não?".

Das duas, o sistema prisional é equidistante dos Direitos Humanos, isto é, mais severo para alguns, amenos para outros, ainda que há casos similares; questões de utilitarismos e ideologias respectivas. Salvo em alguns casos, as abordagens policiais são diferentes, dependendo da classe social. Esta mudando, pouco a pouco, mas continua divorciado do Estado Democrático de Direito.

A sociedade deve refletir sobre o que seja crime. Relativizar nalguns casos, por defesa de alguma ideologia, principalmente política, em detrimento da dignidade humana, gera e permite relativizações à dignidade humana e, consequentemente, valorizações de algumas comunidades sobre outras comunidades.