SHSP JORNAL OFICIAL

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  Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da democracia contra atos que visem à mudança da ordem constitucional e aos direitos humanos Introdução: quando a democracia é colocada à prova Imagine um cenário em que manifestações públicas, desinformação em massa e articulações institucionais passam a questionar não apenas decisões políticas, mas a própria existência das regras do jogo democrático. Em poucos dias, discursos deixam de ser apenas críticos e defendem a ruptura do sistema constitucional vigente. Nesse contexto, surge uma pergunta inevitável: até que ponto o Estado pode — e deve — reagir para proteger sua própria estrutura democrática? É justamente nesse ponto de tensão que o Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel central no ordenamento jurídico brasileiro: o de guardião da Constituição e, por consequência, da própria democracia e dos direitos fundamentais.    O problema jurídico: proteção da ordem constitucional em face de ameaças institucionais e sociai...